O Projecto recomendava ao Governo a revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV) com carácter de urgência.
De acordo com o Grupo Parlamentar do PCP, o Plano de Ordenamento aprovado em Fevereiro de 2011 impõe um conjunto vastíssimo de restrições à população.
A Comissão aprovou um Projecto de Resolução do PSD e do CDS, entretanto alterado, onde é recomendado que se “proceda à avaliação da adequação do Plano de Ordenamento, com base nos resultados da sua monitorização, com vista à fundamentação de uma futura revisão”.
O PCP refere que a menos de um ano da data “legalmente possível” para a revisão do Plano de Ordenamento, o PSD e o CDS “alteram a sua posição” e “remetem a revisão para um futuro indeterminado” quebrando “um compromisso assumido nas eleições legislativas de 2011”.
O Partido Comunista “reafirma o seu empenho na célere revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, adequando-o à protecção dos valores naturais, mas também à promoção do desenvolvimento económico e do bem-estar das populações”.
