O documento determina a instalação, organização, composição e funcionamento da Protecção Civil do Município de Mértola.
Esta nova versão vai ao encontro da recente legislação.
A criação de Serviços Municipais de Protecção Civil tem como meta o desenvolvimento de “actividades de planeamento de operações, prevenção, segurança, e informação pública,
tendentes a prevenir riscos colectivos inerentes à situação de acidente grave ou catástrofe que ocorram em território municipal, de origem natural, tecnológica ou social (…)”, lê-se no preâmbulo do projecto.
