As acções contaram com a colaboração da GNR, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Autoridade Tributária e Segurança Social.
Na Herdade Casa Branca, situada na freguesia de Pedrógão, Vidigueira, foram identificados 41 trabalhadores de nacionalidade romena, contratados por uma empresa prestadora de serviços e 3 de nacionalidade portuguesa, contratados pelo proprietário da exploração. A ACT constatou que “todos os trabalhadores estrangeiros contratados não estavam declarados à Segurança Social” e “a ausência de registo de tempos de trabalho, bem como de realização de exames médicos de saúde aos trabalhadores”. A Autoridade para as Condições de Trabalho efectuou uma Notificação para Apresentação de Documentos, nomeadamente, sobre recibos de retribuição e seguro de acidentes de trabalho.
Na visita feita à Herdade do Carrascal, situada na freguesia de Salvada, Beja, a ACT identificou 29 trabalhadores de nacionalidade portuguesa e 1 de nacionalidade romena, todos contratados por uma empresa prestadora de serviços que procedia à apanha da azeitona. Segundo a ACT “existiam trabalhadores não declarados não sendo possível, porém, identificar o número preciso por dificuldades de consulta da base de dados da Segurança Social”. Esta empresa vai ser notificada para apresentar documentos, nomeadamente sobre recibos de retribuição.
A ACT explica que “tendo em conta as irregularidades detectadas serão levantados os respectivos procedimentos contra-ordenacionais” em cada um dos casos.
