O Alentejo vai ser diretamente beneficiado pelas novas isenções de portagens aprovadas no Parlamento, no âmbito da votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2026. Os deputados deram luz verde a duas propostas do PS que eliminam totalmente as portagens da A25 e criam isenções específicas em troços da A6 e da A2 que atravessam o território alentejano.
No caso da A25 – Costa da Prata e Beiras Litoral e Alta, a medida agora aprovada determina a isenção em toda a extensão da autoestrada. A bancada socialista justificou esta alteração com a necessidade de corrigir “uma incongruência”, uma vez que subsistia ainda um pequeno troço sujeito a pagamento.
Já no Alentejo, as isenções abrangerão determinados utilizadores e empresas que residam ou tenham sede nas áreas de influência das autoestradas.
A6: Isenção nos troços entre o nó A2/A6/A13 e Caia
A medida aplica-se apenas a residentes e empresas sediadas nas NUTS III Alto Alentejo e Alentejo Central.
A2: Isenção entre o nó A2/A6/A13 e Almodôvar
Neste caso, a isenção destina-se a residentes e empresas do Baixo Alentejo e Alentejo Litoral.
Segundo a proposta, a identificação dos beneficiários será feita através de dispositivo eletrónico associado à matrícula, permitindo a passagem sem cobrança.
De acordo com a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), as isenções na A6 e A2 representam uma perda anual estimada de 23,8 milhões de euros em receitas de portagens, incluindo 4,5 milhões de euros em IVA.
Contudo, como a regulamentação deverá demorar cerca de 90 dias, o impacto em 2026, entre abril e dezembro, será de 17,9 milhões de euros, dos quais 3,3 milhões correspondem a IVA.
Para 2027, a UTAO antecipa um impacto maior, dado que 2026 será um ano de transição e tendo em conta a atualização anual das portagens e a evolução prevista do tráfego.
