Autarquias de Castro Verde e STAL celebraram acordos para reposição das 35 horas

A Câmara de Castro Verde e as Juntas de Freguesia do concelho celebraram Acordos Colectivos de Entidade Empregadora Pública com o STAL –  Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local.
Autarquias de Castro Verde e STAL celebraram acordos para reposição das 35 horas

Os acordos contemplam a reposição das 35 horas de trabalho semanais para os trabalhadores da Câmara Municipal de Castro Verde e das Juntas de Freguesia de Entradas, Santa Bárbara de Padrões, São Marcos da Atabueira e União de Freguesias de Castro Verde e Casével.

A Câmara Municipal de Castro Verde lembra que tem, desde início, “demonstrado, publicamente, a sua discordância perante a Lei que obrigava o funcionalismo público a cumprir o horário das 40 horas de trabalho semanais”. No entanto, segundo Francisco Duarte, Presidente do Município, “esta é uma Lei aprovada em Assembleia da República, motivo pelo qual os trabalhadores da Câmara Municipal de Castro Verde têm estado a cumprir o horário de 40 horas”. O STAL propôs os Acordos Colectivos de Trabalho que permitem repor as 35 horas semanais e a autarquia concordou.

Os acordos celebrados serão encaminhados para a Secretaria de Estado da Administração Pública, para homologação do Secretário de Estado e publicação em Diário da República e, se vierem a ser aprovados, ditarão o retorno ao horário de trabalho das 35 horas semanais para os trabalhadores das autarquias do concelho de Castro Verde.

Os vereadores do PS na Câmara Municipal de Castro Verde “congratulam-se” com a reposição das 35 horas na autarquia. Os socialistas consideram “bastante positivo que a Câmara Municipal e as Juntas de Freguesia tenham subscrito um acordo que aponta para devolver aos trabalhadores o horário que é uma conquista social e civilizacional que nos merece profundo respeito”.

 

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