O Baixo Alentejo volta a surgir associado ao processo das Parcerias Público-Privadas (PPP) rodoviárias, depois de o Ministério Público anunciar que vai recorrer da decisão que retirou cinco crimes da acusação relacionada com este caso.
Em causa está a decisão do Tribunal Central de Instrução Criminal que determinou não levar a julgamento cinco crimes de participação económica em negócio imputados ao ex-secretário de Estado Adjunto das Obras Públicas e Comunicações, Paulo Campos, e ao ex-secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Carlos Costa Pina, ambos membros de governos socialistas entre 2005 e 2011.
Segundo a Procuradoria-Geral da República, os crimes arquivados dizem respeito à renegociação, em 2010, de contratos de concessão rodoviária celebrados entre o Estado e concessionárias do grupo Ascendi.
Com a decisão judicial conhecida esta semana, Carlos Costa Pina fica fora do julgamento, enquanto Paulo Campos segue para tribunal por cinco dos dez crimes de participação económica em negócio que constavam da acusação inicial.
O processo envolve ainda o antigo dirigente das Estradas de Portugal, Rui Manteigas, que também será julgado.
Entre os factos que continuam sob apreciação judicial estão contratos de subconcessão celebrados entre 2009 e 2010, incluindo a subconcessão do Baixo Alentejo, além das do Algarve Litoral, Transmontana, Douro Interior e Litoral Oeste.
A acusação foi deduzida pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal, em dezembro de 2021, após uma investigação que se prolongou durante quase uma década. Agora, com o recurso anunciado pelo Ministério Público, o processo poderá voltar a sofrer desenvolvimentos antes da fase de julgamento.
