A antiga administração da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo (ULSBA), liderada pelos advogados Margarida Silveira e José Gaspar, deixou a instituição em “falência técnica”, o que obriga o Estado a injetar periodicamente milhares de euros na estrutura.
A auditoria realizada, cujo relatório foi agora conhecido, aponta para “distorções e desconformidades materialmente relevantes”.
Segundo o TdC, “no final de 2016, a Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E.P.E., encontrava-se em falência técnica, com capitais próprios negativos de 16,3 milhões de euros e uma dívida a fornecedores de cerca de 17,3 milhões de euros”.
A auditoria revelou ainda “um controlo interno deficiente, bem como ilegalidades que consubstanciam eventuais infracções financeiras, tanto de natureza sancionatória como reintegraria, na contratação de pessoal médico, no pagamento de suplementos remuneratórios, na utilização de viaturas e na execução de contractos sem visto prévio do Tribunal de Contas”.
Entre outras, o Tribunal de Contas “recomenda ao Ministro das Finanças o reforço do capital estatutário da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E.P.E., de modo a retirar a entidade da situação de falência técnica”, herdada pela anterior administração.
