Na sequência da notícia da Rádio Pax, esta quinta-feira, sobre o encerramento do CAES de Beja, considerei oportuno recuperar um artigo de opinião publicado em março passado, no qual abordei precisamente esta estrutura, os seus problemas e as dificuldades enfrentadas. Nunca imaginei, contudo, que a situação pudesse evoluir até ao ponto de levar ao fecho definitivo das suas portas. O artigo aborda também algumas questões relacionadas com a imigração que, à data de hoje, estão desactualizadas.
Beja não pode ser o albergue da indiferença nacional
O aumento significativo do número de migrantes no concelho de Beja tem gerado preocupação da parte das entidades sociais e contestação entre a população local. Sendo uma região de forte tradição agrícola, o Baixo Alentejo depende da mão-de-obra migrante para responder às exigências do sector. No entanto, a chegada massiva de trabalhadores estrangeiros trouxe consigo desafios sociais e económicos. Desafios que se fazem sentir cada vez mais no quotidiano de toda a região.
Por um lado, há migrantes que conseguem integrar-se no mercado de trabalho e encontrar sustento, contribuindo ativamente para a economia do país. Por outro lado, muitos acabam por não encontrar as promessas que lhes foram feitas, ficando em situação de vulnerabilidade e à mercê daqueles que se aproveitam do sistema. O facto de muitos estarem ilegais no país, a falta de condições dignas de habitação, aliada à precariedade laboral e à ausência de redes de apoio, tem levado ao aumento do número de pessoas a viver nas ruas.
É comum ver migrantes a vaguear sem rumo pela cidade, enfrentando dificuldades para garantir o mínimo necessário à sua sobrevivência. Alguns acabam por se tornar sem-abrigo, dormindo em praças, parques ou edifícios abandonados. Outros, sem perspetivas ou apoio, acabam por enveredar por caminhos mais problemáticos, como o consumo de substâncias ilícitas e criminalidade. Esta realidade tem gerado um sentimento de insegurança entre os residentes, que assistem a estas mudanças com apreensão e, em muitos casos, com receio.
O CAES de Beja, gerido pela Cáritas Diocesana, desempenha um papel crucial ao oferecer suporte imediato a pessoas em situação de vulnerabilidade. No entanto, a preocupação é que este centro deixou de ser uma solução temporária, de 72 horas. Desde a sua criação, em 2023, facilmente se transformou numa “solução” permanente, devido à falta de serviços subsequentes necessários para a inserção e acompanhamento técnico adequados dos utentes. No caso de Beja, o CAES encontra-se instalado na antiga Casa do Estudante, um edifício com capacidade para sessenta e seis pessoas, ainda que a legislação em vigor estabeleça o limite máximo de sessenta utentes. Um espaço que se encontra frequentemente lotado durante todo o ano e que, aos fins-de-semana e dias feriados falha em oferecer as respostas necessárias a quem o procura. E porquê? Porque carece das condições financeiras essenciais para expandir e qualificar o seu funcionamento. A equipa que ali actua é reduzida. Não dispõe de recursos humanos ou técnicos suficientes para garantir uma resposta adequada às necessidades destas pessoas durante períodos tão prolongados.
É certo que, enquanto ali permanecem, essas pessoas não estão na rua. Mas isso não é, de forma alguma, uma solução. É, no fundo, um remendo mal cosido num problema estrutural muito mais profundo. É perpetuar uma lógica de abandono social, onde seres humanos são tratados como resíduos indesejáveis e colocados, todos, num só espaço, como se isso resolvesse a sua condição.
“Criar mais CAES sem resolver (…) falhas estruturais é perpetuar um ciclo vicioso de entrada e saída, sem qualquer solução duradoura”
É urgente parar de gerir a emergência com paliativos e começar a trabalhar a montante. Isto significa investir seriamente na prevenção da exclusão social: garantir habitação acessível, reforçar os apoios à saúde mental, criar programas de integração social e profissional e oferecer respostas eficazes desde os primeiros sinais de vulnerabilidade. O foco deve ser impedir que estas pessoas atinjam o ponto de rutura: o ponto em que já só resta o CAES como última alternativa. Um país que se quer justo e digno não pode aceitar que a sua resposta à pobreza extrema seja apenas esconder o problema dos olhos do público. É preciso ir mais fundo e atuar onde o problema nasce. Criar mais CAES sem resolver estas falhas estruturais é perpetuar um ciclo vicioso de entrada e saída, sem qualquer solução duradoura.
Da mesma forma, é inadiável enfrentar os problemas que surgem a jusante do acolhimento de emergência. A verdade é que, atualmente, não existem respostas eficazes para as pessoas que saem dos centros temporários. Muitas acabam por voltar à rua, sem qualquer encaminhamento consistente, apoio psicológico ou plano de reintegração. Repito: Criar mais CAES sem enfrentar as falhas estruturais existentes é alimentar um ciclo repetitivo de entradas e saídas, sem nunca oferecer uma resposta real e sustentável ao problema.
Não faz sentido investir exclusivamente na abertura de novas portas, quando não se garante o que acontece depois que essas portas se fecham. É urgente reforçar as equipas técnicas já existentes, dotá-las de mais meios, formação e estabilidade, de modo a garantir um acompanhamento contínuo e digno. É essencial dar melhores condições às estruturas já em funcionamento, muitas das quais operam com recursos mínimos e em contextos de grande pressão, como é o caso da Caritas de Beja. Os recursos financeiros previstos para a criação de novos centros de acolhimento temporário deveriam, antes de mais, ser direcionados para requalificar e reforçar as estruturas já existentes. A prioridade deve ser consolidar e qualificar estas respostas, garantindo que funcionem efetivamente. Investir no que já existe, reforçando equipas, alargando horários, assegurando apoio psicossocial contínuo e criando verdadeiros percursos de saída para quem ali chega. Este é o caminho.
É verdade que o aumento do número de pessoas em situação de sem-abrigo tem assumido contornos preocupantes. Uma parte considerável destas pessoas são migrantes que entram no país motivadas pela esperança de encontrar melhores condições de vida. No entanto, grande parte depara-se com múltiplas barreiras: dificuldades no acesso ao mercado de trabalho, falta de habitação digna, ausência de apoio, entraves burocráticos que dificultam a regularização do seu estatuto. Esta realidade empurra muitos para situações de extrema vulnerabilidade.
É importante reconhecer que, dentro deste cenário complexo, também existe uma grande percentagem de migrantes que exploram a generosidade e a permissividade do sistema. Não se deve criar condições àqueles que não se querem enquadrar. Dessa forma, torna-se imprescindível estabelecer um equilíbrio responsável entre a promoção da inclusão social e a garantia de que os apoios públicos são efetivamente canalizados para quem deles verdadeiramente necessita. A solidariedade não pode ser cega nem desorganizada. A solidariedade deve ser sustentada por critérios objetivos, transparentes e justos, que orientem a entrada e a permanência de migrantes no país.
“Um modelo de gestão migratória eficaz deve contemplar políticas que equilibrem a necessidade de mão-de-obra com a segurança e integração eficaz dos imigrantes”
Além disto, é urgente acelerar a deportação de imigrantes em situação irregular. É necessário reduzir os prazos processuais e aumentar a eficiência dos procedimentos.
Não basta acolher, é necessário saber quem acolher, como acolher, com que meios e com que visão de futuro. Um modelo de gestão migratória eficaz deve contemplar políticas que equilibrem a necessidade de mão-de-obra com a segurança e integração eficaz dos imigrantes. A estratégia deve passar por atrair profissionais qualificados e um tratamento diferenciado para cidadãos de países lusófonos, com quem temos laços históricos, culturais e linguísticos que nos unem a esses países de língua portuguesa.
São pontos sensíveis, mas que não podem ser ignorados. Sem estas medidas sérias e estruturadas, o sistema de apoio social continuará a funcionar como um balão remendado, sempre prestes a rebentar.
Portugal contabilizava cerca de 1,6 milhões de imigrantes no final de 2024, segundo um relatório intercalar da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA). Com o fim do regime da manifestação de interesse, a 3 de junho de 2024, o fluxo de novas entradas caiu 59%, passando de quase 157 mil pedidos no primeiro semestre para cerca de 65 mil no segundo.
Portanto, num momento em que a imigração em Portugal não apresenta sinais de crescimento significativo, é legítimo questionar o sentido estratégico de continuar a construir mais centros de acolhimento temporário. Centros esses que parecem responder mais a uma lógica de alívio do que de integração.
Em Beja, esta preocupação ganha corpo com a intenção de se criar o CAES 2.0. Sejamos realistas, será mais um centro de acolhimento permanente, disfarçado de temporário, para migrantes.
O que está verdadeiramente em causa não é o apoio a quem precisa – isso deve ser inegociável – mas sim a forma como esse apoio é distribuído e partilhado pelo território nacional. A insistência em concentrar mais estruturas deste tipo num concelho, como é o caso de Beja, levanta sérias dúvidas sobre a justiça territorial.
Vários municípios, noutros pontos do país, já estão a investir em modelos de integração, contratação, trabalho e formação completamente diferentes. Municípios que, dificilmente aceitarão a instalação de centros como os CAES. Ora, ao criar mais uma dessas estruturas em Beja, estamos a empurrar para a cidade um conjunto de pessoas que outras regiões não querem ou não conseguem acolher. Estamos, sem rodeios, a transformar Beja num “albergue nacional” dos sem-abrigo.
Este caminho não serve a cidade, nem serve os próprios migrantes. Beja merece mais do que ser a retaguarda silenciosa de um sistema que falha à vista de todos.
