A Carta Municipal de Habitação de Beja, que inclui a Proposta de Declaração Fundamentada de Carência Habitacional, está em consulta pública.
Nos próximos 30 dias os interessados poderão deixar o seu contributo para o documento junto da Câmara de Beja.
A Carta Municipal de Habitação encontra-se disponível para consulta na página eletrónica do Município de Beja, em www.cm-beja.pt e nos serviços do Gabinete de Apoio ao Investimento (GAI), sito na Praça da República, em Beja, durante o horário de expediente.
A Carta Municipal de Habitação faz, entre outras matérias, o diagnóstico das carências de habitação na área do município e a identificação dos recursos habitacionais e das potencialidades.
O documento define, entre outras, as situações que exijam realojamento por degradação habitacional e a identificação dos agregados familiares em situação de manifesta carência de meios para acesso à habitação.
