A isenção, iniciada em 2013, surge da “necessidade de estabelecer uma igualdade de critérios relativamente às empresas que estão fora do Centro Histórico e que estão abrangidas pela iniciativa ‘licenciamento zero'”, revelou à Rádio Pax o vereador Manuel Oliveira.
Segundo o autarca, o município procura assim que os estabelecimentos do Centro Histórico não sejam penalizados pelo facto de não poderem beneficiar do “licenciamento zero”.
