Câmara de Almodôvar tem dois regulamentos em discussão pública

Foram ontem publicados em Diário da República os Regulamentos do Mercado Municipal de Almodôvar e de Publicidade e Ocupação do Espaço Público.  
Câmara de Almodôvar tem dois regulamentos em discussão pública

Os dois projectos foram aprovados pela Câmara no passado dia 19 de Junho.

De acordo com a autarquia, o Regulamento Municipal que disciplina a ocupação, organização e funcionamento do Mercado de Almodôvar estava “desajustado” face à actual realidade social e económica e às exigências em matéria de higiene e segurança alimentar.

O Regulamento relativo à Publicidade e Ocupação do Espaço Público vem também ao encontro das novas disposições legais.

Até ao próximo dia 16 de Agosto os interessados podem apresentar sugestões ou propostas de alteração. 

Os documentos podem ser consultados através da página electrónica do Município de Almodôvar bem como no Gabinete Jurídico e de Auditoria da Câmara Municipal.

 

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