A sugestão foi deixada na reunião da Câmara de Beja que decorreu ontem. Os vereadores da CDU dizem que a “generalidade” dos municípios do distrito não aplica esta nova legislação. Os eleitos explicaram ainda que existe uma providência cautelar apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) contra a nova legislação. Assim a CDU sugeriu que a Câmara suspendesse a aplicação desta medida até haver uma decisão definitiva relativamente a esta providência.
Miguel Ramalho, vereador da CDU, lamentou o facto da maioria PS não ter aceitado a proposta e ter mantido o alargamento do horário para as 40 horas.
Jorge Pulido Valente, presidente da Câmara de Beja, afirmou que o executivo se limitou a aplicar a Lei, pois não tinha a informação oficial do STAL sobre a providência cautelar. A autarquia consultou a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) que informou que “não havendo oficialmente conhecimento de uma providência cautelar, não haveria qualquer impedimento para que se aplique a Lei em vigor”, explicou Jorge Pulido Valente. Segundo o autarca se o município “não aplicasse a Lei poderia ser penalizado” assim como os eleitos que tomassem a decisão.
Pulido Valente frisou ainda que o executivo está contra a aplicação desta Lei pois em sua opinião “não vai ter benefícios em termos de produtividade”.
