A acção tem como objectivo obrigar a Estradas de Portugal a tomar medidas de protecção das populações contra as condições de insegurança ambiental e rodoviária decorrentes da interrupção dos trabalhos no IP8/A26.
A obra parou pela primeira vez em Setembro de 2011. Foi retomada em Fevereiro de 2012 e parou definitivamente em Setembro de 2012. O IP8/A26 tem uma extensão de 40 quilómetros no concelho de Ferreira do Alentejo.
Aníbal Costa, presidente da Câmara de Ferreira, frisou que “desenvolverá todos os esforços” para que seja reposta a segurança na via onde não foram “consolidadas as estruturas” iniciadas. O autarca lembrou que foram arrancadas “milhares de árvores” como pinheiros e sobreiros com “elevados custos ambientais”.
André Miranda, o advogado que conduz o processo, disse aos jornalistas que “há um conjunto de danos ambientais que têm de ser reparados, perigos eminentes e ameaça para a integridade física das populações”.
O advogado explicou que o processo pretende que as entidades competentes – a Estradas de Portugal e os Ministérios do Ambiente e da Economia – reduzam os perigos e riscos identificados.
Este é o primeiro de dois processos que a Câmara vai interpor contra o Estado. A segunda acção tem “maior envergadura” e vai exigir a “reposição de toda a situação existente” no concelho antes das obras, referiu André Miranda.
A autarquia vai agora aguardar 15 dias pela resposta do Tribunal.
