No documento pode ler-se que os efeitos da aplicação desta lei são “consideravelmente lesivos do princípio da justa repartição de recursos públicos para os municípios e freguesias de grande extensão territorial e baixas densidades, afectando gravemente a capacidade de gestão e autonomia destes”. Segundo a Moção para um concelho como o de Odemira, que representa 2% do território nacional e 6% do Alentejo, “são disponibilizados em 2014 recursos de 13,3 milhões de euros para o município e 1,2 milhões para as suas 13 freguesias, o que corresponde a uma redução efectiva anual de 7,5 milhões de euros relativamente ao que deveria estar a receber pela aplicação da anterior Lei das Finanças Locais”.
José Alberto Guerreiro, presidente da Câmara, refere que Odemira “é o município do País que mais sofre com a consolidação da atribuição e distribuição dos recursos públicos dos impostos em Portugal”. Para o autarca “não é justo” que o município tenha que fazer esforço tão grande “com meios próprios”. Esta moção é “um grito de revolta”, acrescenta ainda José Alberto Guerreiro.
A Moção vai ser enviada ao Presidente da República, Primeiro-ministro, Ministro das Finanças, Ministro-Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Secretário de Estado da Administração Local, Grupos Parlamentares da Assembleia da República, Associação Nacional de Municípios Portugueses, Associação Nacional de Freguesias, Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral, Assembleia Municipal de Odemira e Juntas de Freguesia do concelho.
