Câmara de Odemira avança com acção popular contra novo mapa judiciário

A Câmara de Odemira vai avançar com uma acção popular contra o novo mapa judiciário, reivindicando um modelo que salvaguarde o direito fundamental de acesso à Justiça em Odemira.  
Câmara de Odemira avança com acção popular contra novo mapa judiciário

A autarquia aprovou, por unanimidade, em reunião uma moção na qual manifesta “o descontentamento dos munícipes de Odemira relativamente ao agravamento das suas condições de acesso à Justiça e dificuldades de funcionamento”. O município mostra uma “frontal oposição” ao Novo Mapa Judiciário aprovado em Conselho de Ministros de 6 de Fevereiro. A Câmara reivindica um Modelo de Mapa Judiciário que “aprove a realização das diligências e dos julgamentos na área da família, dos menores, do trabalho e do actual Juízo de Grande Instância Cível no edifício do antigo Tribunal de Odemira”.

José Alberto Guerreiro, presidente da Câmara de Odemira, considera que o Novo Mapa Judiciário “afasta (…) os municípios mais periféricos da justiça porque dá prevalência aos tribunais centralizados nas capitais de distrito”. Na opinião do autarca esta medida é “lesiva” no que toca ao acesso à justiça pelos munícipes.

 

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