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Câmara de Odemira recebe novas competências e imóveis

Câmara de Odemira recebe novas competências e imóveis

A Câmara de Odemira e a da Agência Portuguesa do Ambiente rubricaram o protocolo de transferência de competências para o município em matéria de licenciamento e de fiscalização das utilizações do domínio hídrico referentes aos aprestos de pesca e equipamentos de apoio aos portinhos de pesca artesanal.

A Câmara vai também receber património do Estado, sobretudo o Lar de Estudantes e as cinco casas de função do ICNF, em Odemira, bem como o Armazém da Casa Branca, na Freguesia de São Luís, que será adaptado pelo Município para residências artísticas, respostas de habitação e em equipamento para valorização do Rio Mira.

Os acordos foram assinados, ontem, no concelho de Odemira, no decorrer de cerimónias presididas pelo Ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, do Secretário de Estado do Ambiente, Hugo Polido Pires, e do Secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas, João Paulo Catarino.

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