A Câmara Municipal de Serpa, enquanto parceira no Contrato Local de Segurança (CLS), que junta Ministério da Administração Interna (MAI), desde 2016, vem, em comunicado, lamentar que, “neste momento haja um grande desinvestimento por parte do MAI na promoção do acolhimento e integração da população migrante no concelho de Serpa”.
“Num momento em que a campanha da apanha da azeitona começou no concelho, centenas de migrantes vivem e trabalham em Serpa, sem o acompanhamento devido por parte das entidades responsáveis”, denuncia a autarquia serpense.
A Câmara de Serpa frisa que tem vindo a assistir a “um desinvestimento na área, nomeadamente no que toca a recursos humanos, por parte do Ministério”, e afirma que “não existem nem militares, nem técnicos suficientes para fiscalizar, uma vez que o número de efetivos no concelho e no distrito tem vindo sempre a diminuir e não tem acompanhado estas necessidades específicas”.
Neste contexto, a autarquia frisa que “seria importante que o Contrato Local de Segurança, tão badalado pelo Governo, funcionasse de forma efetiva e que houvesse um verdadeiro acompanhamento aos migrantes”.
A mesma fonte destaca que “em julho deste ano, depois de um contacto por parte da autarquia, realizou-se um encontro com uma representante do MAI, a quem o município expôs as suas preocupações, nomeadamente a suspensão da atividade, desde fevereiro de 2019”.
O município considera que “o Ministério deveria assumir um papel mais ativo e responsável, particularmente nesta fase exigente, criando regulamentação sobre o alojamento dos migrantes e sobre a relação de trabalho com as entidades patronais”.
“Uma expetativa criada à volta do Contrato Local de Segurança e, entretanto, defraudada”, diz a Câmara de Serpa.
“Depois desta última reunião”, o Município esclarece que “voltou a insistir, enviando um novo e-mail, a 22 de outubro, alertando para esta situação”.
Neste momento, a autarquia equaciona denunciar o Contrato Local de Segurança, motivada pela falta de respostas legislativas e concretas, sem as quais a sua capacidade de atuação é insuficiente.
