A Câmara reage assim a redução da transferência do Fundo de Equilíbrio Financeiro imposta pelo Governo por incumprimento dos limites de endividamento.
Num esclarecimento enviado à Rádio Pax, a autarquia frisa que “os últimos anos foram marcados pelo acentuar das políticas governamentais que visam a asfixia financeira das autarquias locais pois, ao mesmo tempo que eram aumentados os encargos financeiros com o aumento das contribuições para a Caixa Geral de Aposentações, o aumento do IVA na electricidade e o aumento de outros encargos foram, em contraste, reduzidas significativamente as transferências através do Orçamento de Estado, ocasionando uma diminuição constante e cumulativa das receitas municipais”.
O documento acrescenta que foram feitas também mudanças nas regras “com sucessivas diminuições dos limites legais de endividamento que levaram a que autarquias que cumpriam as regras passassem a estar, por uma medida administrativa, em situação de incumprimento” como foi o caso de Serpa.
A Câmara refere ainda que foram aproveitadas “as oportunidades abertas por financiamentos comunitários” o que implicou também “a mobilização de recursos financeiros elevados”.
Tomé Pires, presidente da Câmara, diz que a autarquia viu-se numa “encruzilhada” devido ao elevado volume de obras financiadas pelo Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN). De acordo com o autarca, quando foram feitas novas alterações aos limites de endividamento, o município tinha duas alternativas: ou parava as obras e teria de indemnizar as empresas ou seguia em frente e arriscava ultrapassar os limites de endividamento.
