Câmara de Serpa responde aos socialistas

A concelhia de Serpa do Partido Socialista “congratulou-se” por o Presidente da Câmara Municipal de Serpa, “ter dado um primeiro passo” para a resolução dos problemas da Escola Secundária ao reunir-se com a Secretária Adjunta e da Educação.

A Câmara de Serpa emitiu agora um esclarecimento onde explica que “a total responsabilidade da requalificação da Escola Secundária de Serpa é do Governo e não do município de Serpa, uma vez que os municípios apenas têm competências próprias nos edifícios do pré-escolar e 1º ciclo do ensino básico”.

A autarquia adianta que “a reunião do presidente da Câmara do passado dia 10 de Janeiro não foi, de forma nenhuma, o primeiro passo para a resolução do problema. Com efeito e desde há mais de 10 anos, quando esta Escola foi sinalizada para requalificação, têm sido muitas as tentativas de esclarecer a situação junto do Ministério da Educação, sendo de referir especificamente os vários pedidos de reunião durante os últimos dois anos”.

A Câmara Municipal de Serpa garante que “está disponível para avançar com o processo de candidatura e concorda na concretização do acordo com a CIMBAL para financiamento comunitário, com a ressalva de que deve existir definição clara das competências e que, sendo a Escola da responsabilidade do Governo, este deve assumir a contrapartida nacional de 15% e os encargos indispensáveis para que a sua requalificação total”.

Num novo esclarecimento enviado à Rádio Pax, O PS Serpa frisa que “sabe muito bem-quais são as competências do Governo e as da Autarquia” e que “a solução para o problema, ainda que parcialmente e numa primeira fase, passa pelas autarquias”.
Os socialistas acrescentam que não se está a discutir “a segunda fase das obras, mas ainda a eventual candidatura a uma primeira fase”.
No entender do PS de Serpa, “a Câmara Municipal de Serpa é também responsável pelo atraso no início deste processo”.
Os socialistas concluem que “ter uma reunião com um(a) Secretário(a) de Estado fazer um comunicado a esse respeito e não esperar ou aceitar reacções é no mínimo democraticamente criticável”.