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CIMBAL contesta reforma judiciária

O Conselho Intermunicipal da CIMBAL- Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo, expressa o seu "profundo desagrado e repúdio pela denominada política de reforma judiciária".  
CIMBAL contesta reforma judiciária

Numa tomada de posição enviada à Rádio Pax, a CIMBAL manifesta a sua “solidariedade com todos os municípios que perdem os seus Tribunais”.

A CIMBAL vai propor que “seja revisto o conteúdo da lei e seja discutido o exacto impacto que o novo quadro judiciário trará para a vida das populações e, em particular, para as regiões de interior”.

Segundo a CIMBAL, “a concretização do novo mapa judiciário representa mais um episódio no processo de diminuição de serviços públicos, como vem acontecendo na Educação e na Saúde, e a contínua destruição do processo de democratização de Portugal, processo esse muito assente na desconcentração e descentralização de serviços públicos” 

A Comunidade Intermunicipal acrescenta que “a nova reforma judiciária trará dificuldades acrescidas no acesso à Justiça à maioria dos cidadãos e, consequentemente, menos equidade social, menos cidadania e menos Democracia”.

 

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