A CIMBAL- Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo foi condenada, pelo Tribunal de Beja, a pagar o valor de mais de 37 mil euros a Paulo Barriga, ex diretor do jornal Diário do Alentejo.
A condenação deve-se ao facto de a CIMBAL, em dezembro de 2018, ter tomado a decisão de contratar, através da aquisição de uma prestação de serviços, uma pessoa para a função de diretor do Diário do Alentejo, ocupada por Paulo Barriga que contestou a decisão apresentando queixa-crime.
De acordo com o jornal Público, o jornalista alegou que “prestava funções de diretor do jornal” por meio de um contrato de trabalho. A Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo disse que Paulo Barriga “exercia as aludidas funções mediante vários contratos de prestação de serviços celebrados” com a própria Comunidade.
Em tribunal, o agora ex diretor do Diário do Alentejo, provou que “se mostrava integrado na estrutura orgânica da CIMBAL, exercendo funções de chefia/coordenação do jornal”.
Segundo a publicação, o tribunal reconheceu a “existência do contrato de trabalho por tempo indeterminado de 1 de janeiro de 2011 e fim a 31 de janeiro de 2019” e confirmou que a “cessação de funções (…) configura uma cessação unilateral da relação laboral por parte da empregadora, a qual, porque não motivada e precedida de procedimento disciplinar, consiste num despedimento ilícito”.
O Tribunal de Beja condenou, assim, a CIMBAL a pagar ao jornalista uma indemnização de mais de 27 767 euros; retribuições que Paulo Barriga deixou de auferir; a quantia de mais de 5 940 euros, a título de retribuição por dias de férias não gozados e subsídio assim como cerca de 743 euros a título de proporcionais de férias, subsídios de férias e de natal do ano que terminava o contrato. A estes valores acresce os juros de mora, refere o jornal diário.
“Se as razões fossem baseadas na minha incompetência, não teria outro remédio senão admitir a decisão. O que me fizeram foi imoral, por se tratar de uma questão política com interesses partidários distintos”, declarou Paulo Barriga ao Público.
