Quinze autoridades de transporte vão receber 29,3 milhões de euros como reforço extraordinário para o financiamento de operadores de transporte público de passageiros que, em 2023, ainda, foram afetados pela perda de procura na sequência da pandemia.
Num diploma publicado na passada segunda-feira é determinada a transferência para o Fundo Ambiental de 29.322.609 euros para reforço extraordinário do Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART).
Segundo o diploma, a distribuição da verba tem por base o apuramento das necessidades de financiamento, realizado pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT).
A Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (CIMBAL) vai receber 214,6 mil euros.
Este financiamento suplementar será supervisionado e fiscalizado pela Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), para que seja assegurado “que não haverá sobrecompensações” e para que possa existir a “devolução das verbas por parte dos operadores, caso tal tenha ocorrido”, é salientado no diploma.
Para receberem as verbas, as autoridades de transporte terão de apresentar “uma declaração atestando que os operadores que têm verbas a auferir cumpriram os deveres de informação junto da AMT e referindo os montantes já pagos e devidos a cada um dos operadores da sua área de intervenção”.
As verbas serão transferidas para os operadores “proporcionalmente ao valor da dívida e ao cumprimento dos deveres de informação”.
Rádio Pax/ Lusa
