O documento proposto destaca que o artigo 222º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) inclui uma nova disposição relativa a uma “cláusula de solidariedade”.
Segundo nota de imprensa do PSD, de acordo com esta disposição, “a União e os seus Estados-Membros actuarão em conjunto, num espírito de solidariedade, se um Estado-Membro for alvo de um ataque terrorista ou vítima de uma catástrofe natural ou de origem humana”.
Mário Simões, deputado social-democrata eleito por Beja, salienta que “num momento em que as Forças Armadas são chamadas, cada vez com maior frequência, a envolverem-se em missões de apoio às populações resultantes de catástrofes naturais, parece que esta decisão da União vai ao encontro do que poderá vir a ser, no futuro, uma vertente importante da actuação “não militar” das Forças Armadas”. O deputado acrescenta que este documento “pode vir a ser mais um contributo importante” para combater os ataques terroristas.
Mário Simões conclui ainda que este parece é um “instrumento valioso para acentuar uma prática de solidariedade entre os estados-membros em áreas fundamentais para a segurança”.
