O presidente da Câmara de Beja, Paulo Arsénio escreveu ao Ministro das Finanças e à Ministra da Justiça acerca do processo do Palácio da Justiça da cidade.
Nesses documentos enviados aos governantes, Paulo Arsénio relembrou “que desde que o segundo concurso ficou deserto em setembro de 2019 não houve qualquer novo desenvolvimento sobre o assunto pese as múltiplas instâncias” do Município.
O autarca recorda que “o terreno onde está prevista a construção do equipamento foi cedido pelo Município de Beja a título gratuito e que os custos com o projeto também ficaram a cargo do da autarquia”.
Paulo Arsénio refere que “o último concurso foi lançado por um valor próximo dos cinco milhões de euros”, no entanto, “estima-se que por 6,2 milhões de euros poderia haver concorrentes à construção deste equipamento fundamental para o concelho e para a região”.
O protocolo entre a Câmara Municipal de Beja e o Instituto de Gestão Financeira do Ministério da Justiça prevê que se a construção do Palácio da Justiça não se iniciar até 30 de outubro de 2022, o terreno cedido reverterá de novo para o Município.
Paulo Arsénio refere que existe “um projeto elaborado pela Câmara, que vai ao encontro daquilo que era a expetativa do Ministério da Justiça”, no entanto, “continua tudo na estaca zero”.
Se até 30 de outubro de 2022 a construção do equipamento não se iniciar, caberá ao governo em funções solucionar por meios próprios a questão do terreno para a edificação pretendida, e suportar os custos de adaptação do projeto já existente ou de elaboração de novo projeto.
