A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) alerta que a intenção do Governo em reduzir de cinco para três Delegações Regionais de Saúde, fundindo o Alentejo e Algarve à região de Lisboa e Vale do Tejo vai agravar, ainda, mais as desigualdades no sul do país.
Em comunicado a FNAM, afirma que o Ministério da Saúde (…) apesar de estar em gestão, tenta avançar com uma reorganização do mapa da Saúde Pública que viola a lei e prejudica a população por limitar o acesso a cuidados de saúde”.
A mesma fonte considera que “a ideia de fundir duas regiões com a já deficitária região de Lisboa e Vale do Tejo que conta com, apenas, um quarto dos médicos de Saúde Pública, vai agravar ainda mais as desigualdades no sul do país”.
“A proposta da tutela em reduzir de cinco (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo, Algarve) para três Delegações Regionais de Saúde (Norte, Centro, Sul) é um atentado grave à organização descentralizada da prestação de cuidados de saúde em Portugal”, diz Joana Bordalo e Sá, presidente da FNAM.
A responsável acrescenta que se trata de “uma afronta às populações do Alentejo e do Algarve e aos médicos de Saúde Pública, que pressupõe a existência de um Delegado de Saúde Regional, com funções de Autoridade de Saúde”.
“Esta tentativa de fusão (…) numa “Delegação Regional do Sul”, conjuntamente com a região de Lisboa e Vale do Tejo, viola a lei, pois desconsidera as especificidades de duas regiões que necessitam de autonomia para responderem eficazmente às suas realidades”, afirma Joana Bordalo e Sá.
Nesse sentido, alerta que a medida irá acentuar “as desigualdades na prestação de serviços de saúde, perpetuando a falta de acesso a cuidados adequados e limitando a capacidade de uma resposta próxima às populações locais”.
“O Alentejo e o Algarve não podem continuar a ser tratados como meras extensões da capital, nem como simples destinos de verão, que apenas importam quando a população flutuante aumenta”, sublinha a responsável.
A FNAM “exige que se respeite a Lei e o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS), através da manutenção das Delegações Regionais de Saúde, para garantir que Alentejo e Algarve mantêm as suas estruturas próprias e que as decisões sobre a Saúde Pública sejam tomadas por quem, realmente, conhece as necessidades locais”.
