O secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales, revelou que foram emitidos 27.758 atestados médicos de incapacidade multiúsos (AMIM) em 2020, assumindo que a emissão destes documentos está entre as prioridades do Governo.
Numa audição por videoconferência no âmbito da Comissão da Saúde, da Assembleia da República, o governante adiantou ainda que o projeto de decreto-lei que o executivo está a preparar sobre esta matéria poderá ser “aprovado já no próximo mês de março”, no sentido de permitir “uma resposta mais estruturada a longo prazo” e uma “simplificação de processos” em relação aos AMIM.
“As medidas adotadas pelo Governo no sentido de promover a constituição e agendamento do maior número de juntas médicas de incapacidade possível permitiram que até 31 de janeiro de 2021 tivessem sido constituídas 104 juntas médicas de avaliação de incapacidade (JMAI): 53 no Norte, 16 no Centro, 26 em Lisboa e Vale do Tejo, cinco no Alentejo e quatro no Algarve. Foram emitidos 27.758 AMIM até 31 de dezembro de 2020”, explicou.
De acordo com Lacerda Sales, as juntas médicas de avaliação de incapacidade passam a ser constituídas no âmbito das Administrações Regionais de Saúde (ARS) e o processo vai tornar-se mais célere, sendo “compostas por médicos especialistas e não só médicos de saúde pública”, num trabalho contou com a colaboração de diversas entidades.
Rádio Pax/ Lusa
