A decisão surge depois do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Beja ter aceitado a Providência Cautelar do STAL Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local para impugnar o despacho das “40 horas” do anterior executivo da Câmara Municipal de Beja. Segundo Vasco Santana, coordenador do STAL em Beja, a decisão dos socialistas foi feita com “algumas irregularidades”. O mesmo responsável vê com “naturalidade” a decisão do Tribunal.
A Direcção Regional de Beja do STAL tem vindo a estabelecer contactos com os executivos das Câmaras, das Juntas de Freguesia e de outras entidades onde tem trabalhadores sindicalizados, para propor a negociação de um Acordo Colectivo de Entidade Empregadora Pública que reponha o horário de trabalho nas 35 horas semanais.
Vasco Santana refere que as Câmaras e algumas Juntas de Freguesia já concordaram em negociar este Acordo e em alguns casos já se encontram definidas as datas para a assinatura do mesmo.
O STAL explica ainda em comunicado que, nos casos onde sejam implementadas as “40 horas” semanais de trabalho, serão apresentadas providências cautelares para a defesa do horário de trabalho das 35 horas.
