A Federação das Associações de Agricultores do Baixo Alentejo (FAABA) contestou, em carta enviada a Assunção Cristas, a decisão do Governo por considerar que “é altamente lesiva para os agricultores com projectos em preparação ou em início de execução”.
Em nota enviada às redacções, a Secretaria de Estado da Agricultura refere que “o regime de transição entre quadros conseguido por Portugal no âmbito das negociações da PAC 2014-2020 possibilitou já a submissão de cerca de 10 mil candidaturas”.
Segundo a mesma fonte, “chegou agora o momento de se fazer um ponto de situação das candidaturas já entradas, avaliar a resposta necessária para assegurar a análise e decisão destas candidaturas, etapa essencial para permitir abrir as mesmas medidas já no PDR 2020”.
O PRODER esgotou as verbas em Fevereiro de 2013. A Secretaria de Estado lembra que a partir de Janeiro de 2014, com a aprovação do regime de transição no âmbito das negociações da PAC, “abriu-se uma possibilidade que nunca existiu no passado, a de continuar a financiar candidaturas ao PRODER já com o orçamento do novo PDR”.
De acordo com a mesma fonte, “a gestão deste regime excepcional, impõe uma adequada conciliação entre várias acções: primeiro, continuar o ritmo de execução do PRODER que está neste momento nos 84%; segundo, análise e decisão das candidaturas do regime de transição; terceiro, início do novo PDR 2020, que só poderá ser aberto a partir do momento em que as candidaturas do regime de transição estejam decididas”.
