Chegou o dia da decisão para os antigos responsáveis da Câmara de Vidigueira. O Tribunal de Beja lê hoje, às duas da tarde, a sentença do julgamento de Manuel Narra e Helena d’Aguilar, ex-presidente e ex-vice-presidente do município, eleitos pela CDU.
Os dois estão pronunciados por prevaricação de titular de cargo político e, no caso do antigo autarca, também por peculato. O julgamento começou a 6 de outubro e, no primeiro dia, os arguidos recusaram prestar declarações.
O processo diz respeito a um protocolo para a gestão de um lar em Selmes, no concelho de Vidigueira. Segundo a acusação do Ministério Público, os factos ocorreram entre 2015 e 2017, e a cedência, gestão e exploração do lar à Associação de Beneficência de Selmes e Alcaria foi feita “em condições extremamente vantajosas” e “em prejuízo dos interesses do município”. A associação ficou isenta de contrapartidas, quando as circunstâncias, segundo o Ministério Público, indicavam a sua total sustentabilidade.
O Ministério Público sustenta ainda que, se o negócio se tivesse concretizado, o município ficaria sem um ativo importante por um preço muito inferior ao devido. O antigo autarca terá também mandado pagar despesas de funcionamento do lar, como eletricidade, gás e telecomunicações, no valor de cerca de vinte e seis mil e setecentos euros, depois de a gestão ter sido entregue à associação.
Há outro ponto que pesa na acusação: o então presidente da Câmara era, desde fevereiro de 2015, presidente da associação, e a vice-presidente tornou-se diretora do lar quando deixou as funções públicas.
Na leitura dos factos da pronúncia, a presidente do coletivo de juízes referiu que os arguidos mantinham uma relação amorosa que devia ter sido comunicada à Câmara, mas não foi, e que procuraram criar a aparência de isenção e imparcialidade nas decisões sobre o lar. A cedência gratuita, segundo a pronúncia, foi um dano para o património público. Se a associação tivesse comprado o lar pelos cerca de 845 mil euros que custou à Câmara, seria um dano para o município. O investimento total rondou os três milhões de euros, com apoio de fundos comunitários.
Os arguidos são considerados inocentes até decisão em contrário, e a sentença pode ser alvo de recurso.
