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Moura aprovou o Regulamento Municipal de Apoio a situações de Emergência Social

Moura aprovou o Regulamento Municipal de Apoio a situações de Emergência Social

A Câmara de Moura aprovou, na última reunião, o Regulamento Municipal de Apoio a situações de Emergência Social.

A proposta foi aprovada por maioria.

Na última reunião, esteve também em cima da mesa a discussão e votação do acordo de regularização da dívida com a AgdA – Águas Públicas do Alentejo, a desistência do contrato de empréstimo para financiar o projecto de investimento de construção do novo cemitério, as comemorações do Dia da Mulher e as normas de participação no 18º Festival de Marchas Populares 2019.

Em discussão estiveram mais temas, entre os quais o contrato de subconcessão de uso privado de imóveis e parcelas de terreno, pertencentes à Estação de Moura, a celebrar entre a Administração e Gestão Imobiliária e o Município, as listagens definitivas relativas à atribuição de quatro bolsas de estudo de ensino superior e quatro bolsas de ensino técnico para o ano lectivo 2018/2019 e o Protocolo de Colaboração entre o Alto Comissariado para as Migrações, a Câmara Municipal de Moura e a Câmara Municipal de Mourão para a implementação do Plano Intermunicipal para a Integração das Comunidades Ciganas.

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