A Câmara Municipal de Moura prolongou até 30 de setembro, o prazo para apresentação de candidaturas ao Fundo Municipal de Emergência Empresarial.
Este mecanismo de apoio funcionará enquanto incentivo financeiro extraordinário que pretende assegurar a fase de normalização da atividade das empresas, cuja atividade tenha sido, gravemente, afetada pela Covid-19.
A autarquia explica que “poderão ser beneficiários deste Fundo os empresários que exerçam a sua atividade na qualidade de empresários em nome individual ou enquanto sócios gerentes de sociedades comerciais e que desenvolvam a sua atividade nas áreas obrigadas a encerrar no período de tempo em que esteve em vigor o Estado de Emergência”.
O Fundo Municipal de Emergência Empresarial pretende apoiar, exclusivamente, empresários cujo volume de negócios não tenha ultrapassado o valor de 100 mil euros, no último ano, validado pela autoridade tributária.
Os empresários que reúnam condições para enquadramento no presente Fundo terão direito a uma prestação que varia entre os 2% e os 5% dependendo do seu volume de negócios declarado, sendo que o valor mínimo a atribuir corresponderá a 250 euros.
As condições de acesso ao Fundo Municipal de Emergência Empresarial encontram-se disponíveis nos serviços de atendimento ao Munícipe da Câmara Municipal de Moura, bem como, no site da autarquia, onde se encontra disponível o acesso ao formulário de candidatura.
