Novas competências dividem eleitos na Vidigueira

A Comissão Coordenadora da CDU de Vidigueira emitiu um esclarecimento relativo ao processo de transferência de competências da administração central para as autarquias. Esta matéria divide os eleitos naquela vila.

Nas últimas duas Assembleias Municipais, onde a descentralização foi discutida, os eleitos do PS e do Movimento Vidigueira Independente (MVI) abandonaram os trabalhos.

PS e Independentes consideram as Assembleias ilegais por não ter existido qualquer matéria para votar visto que a minoria CDU na Câmara Municipal não conseguiu aprovar a proposta de rejeição de competências para 2019 apresentada. Por outro lado, questionam a forma como foi convocada a última Assembleia.

Na óptica do PS e dos Independentes, não existindo por parte do executivo qualquer proposta de rejeição de competências, a Câmara aceita as novas responsabilidades já este ano.

Os comunistas refutam qualquer irregularidade no processo e acusam os eleitos da oposição de “através de um ‘golpe palaciano’, usurpar as competências da Assembleia Municipal impedindo a mesma de exercer as suas competências e obrigações legais, e passando por cima das próprias deliberações desta”.

Em nota de imprensa, a concelhia comunista de Vidigueira acrescenta que “os eleitos da CDU estão de tal forma seguros das suas atitudes que aguardam com toda a serenidade e confiança o resultado das chamadas apresentações do assunto ‘às entidades competentes’, com a qual têm sido ‘ameaçados’ pelos eleitos das outras forças políticas”.

José Jacinto, líder da bancada da CDU na Assembleia Municipal de Vidigueira, considera que  aquele órgão tem toda a legitimidade para se pronunciar sobre a transferência de competências.