No documento o PEV recomenda ao Governo a anulação das disposições fiscais sobre os pequenos e médios agricultores que decorrem do Orçamento de Estado para 2013.
De acordo com o Partido Ecologista “as medidas fiscais que o governo tem vindo a implementar (…) constituem uma enorme ofensiva contra a pequena e média agricultura” e são “desproporcionais e desajustadas”.
O PEV entende que “a profunda alteração fiscal está a obrigar os agricultores a pagar mais IRS e mais contribuições para a segurança social, a despender de mais tempo e dinheiro com burocracias, nomeadamente ao nível da contabilidade, tornando-se num incentivo evidente para o abandono da lavoura”.
José Luís Ferreira, deputado do PEV realça que a pequena agricultura tem desempenhado um papel importante ao nível da ecomonia e do ambiente.
O Projecto de Resolução é discutido, esta tarde, na Assembleia da República.
