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Odemira contesta exclusão do acesso aos Contratos Locais de Desenvolvimento Social

A Assembleia Municipal de Odemira exige que o Governo clarifique os critérios que estiveram na base da exclusão do concelho dos territórios elegíveis para os Contratos Locais de Desenvolvimento Social (CLDS).
Odemira contesta exclusão do acesso aos Contratos Locais de Desenvolvimento Social

A Assembleia vai apresentar um pedido de esclarecimentos ao Governo.

De acordo com uma moção apresentada pelos eleitos socialistas e aprovada por unanimidade, em Junho passado foi publicado no portal “Portugal 2020”, o Aviso de Concurso para a Apresentação de Candidaturas aos Contratos Locais de Desenvolvimento Social de 3ª Geração.

O aviso refere que “para efeitos de financiamento são elegíveis os Contratos Locais de Desenvolvimento Social localizados nas regiões NUTS II do Norte, Centro e Alentejo e inseridos nos territórios identificados ” num anexo onde não figura o concelho Odemira.

No Alentejo Litoral, apenas Sines é considerado território elegível para apresentação de candidatura. No distrito de Beja são elegíveis os concelhos de Beja, Moura, Aljustrel, Almodôvar, Ourique e Barrancos.

Segundo a Assembleia Municipal, verifica-se um índice de envelhecimento das freguesias do interior do concelho três vezes superior ao índice de envelhecimento nacional.

O elevado isolamento físico e social da população idosa traduz-se muitas vezes em indicadores sociais desfavoráveis. O elevado número de imigrantes existentes no concelho de Odemira que, segundo dados de 2013, representam 12,4% do total da população. Assim, no entender da Assembleia Municipal de Odemira, o concelho reúne condições para beneficiar do acesso aos Contratos Locais de Desenvolvimento Social de 3ª Geração.

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