A Câmara Municipal de Ourique iniciou a elaboração da sua Estratégia Local de Habitação.
Segundo a autarquia, as Estratégias Locais de Habitação são fundamentais na concretização dos princípios orientadores da Nova Geração de Políticas de Habitação, impulsionada pelo Governo.
Estão orientadas para identificar as necessidades habitacionais, projetar um “futuro desejado” e planear e monitorizar a intervenção pública, no âmbito da política de habitação.
O 1.º Direito é um programa que concede apoio público à promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas ou que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.
A apresentação de candidaturas ao 1.º Direito depende da aprovação prévia da Estratégia Local de Habitação pelos órgãos competentes do município e da sua submissão ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana.
Segundo o comunicado do município, “o acesso à habitação é um pilar importante das necessidades individuais e comunitárias e da fixação de população nos territórios”.
Nesse sentido, a Câmara de Ourique frisa que “tem mantido, ao longo das últimas décadas, um sentido de adesão às oportunidades que surgem no plano regional e nacional para a valorização das realidades locais e para a sua transformação positiva.
A mesma fonte esclarece que “depois de conseguido o equilíbrio das contas do município, Ourique tem aproveitado oportunidades de financiamento de projetos e iniciativas em favor da população e do território”.
“O acesso à habitação tem assumido uma crescente relevância nas preocupações dos decisores, havendo uma vontade nacional de impulsionar programas que contribuam para a melhoria das condições de acesso à habitação pelos jovens e pelas famílias, nos diversos contextos que compõem o território nacional”, realça, ainda, a nota.
