Foi admitida pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja uma providência cautelar que visa suspender os trabalhos de instalação da Linha de Muito Alta Tensão entre Ferreira do Alentejo e Sines. No entanto, a associação ProtegeAlentejo denuncia que, apesar da decisão judicial, as obras continuam no terreno.
Num comunicado divulgado esta semana, a associação indica que o despacho do tribunal foi emitido no passado dia 17 e determina que as entidades responsáveis sejam notificadas, com base no artigo 128.º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos. Esse artigo impede a continuação de obras suspensas, exceto se houver uma resolução fundamentada — o que, segundo a associação, ainda não aconteceu.
Apesar disso, e citamos, “as obras continuam a ser executadas”, com a associação a garantir que dispõe de imagens e vídeos recentes que comprovam a continuação dos trabalhos. A ProtegeAlentejo exige a paralisação imediata da obra e pede a intervenção urgente da inspeção-geral competente para fiscalizar e, se for o caso, sancionar os responsáveis.
Entre as exigências estão ainda a reposição das condições ambientais e legais alegadamente violadas, bem como o apuramento de eventuais responsabilidades civis e criminais.
A linha elétrica em questão atravessa zonas consideradas sensíveis, incluindo áreas agrícolas, florestas autóctones e montados com sobreiros e eucaliptos. Segundo a associação, esses ecossistemas estão a ser afetados pela movimentação de terras e pelo uso de maquinaria pesada.
A ProtegeAlentejo já apresentou denúncia formal ao tribunal pela alegada desobediência à decisão judicial e sublinha que, sem o cumprimento das ordens dos tribunais, não há justiça administrativa eficaz.
Recorde-se que esta associação é composta por residentes das freguesias de São Domingos e Vale de Água, no concelho de Santiago do Cacém, e já se opôs anteriormente à construção de uma central fotovoltaica na mesma zona.
A situação está agora nas mãos do tribunal, que poderá determinar novas medidas, caso se confirme a violação da suspensão ordenada.
