“A decisão de não promulgação e devolução da Lei que repunha 302 freguesias a nível nacional e 16 na área geográfica da organização regional de Beja do PCP, traduz uma atitude de desprezo pela vontade expressa das populações e dos seus órgãos representativos”, afirma a DORBE do PCP.
Em comunicado, a Direção Regional de Beja do PCP considera que “não há razões, nem argumentos plausíveis para não dar concretização à reposição das freguesias”.
Adianta que “invocar a proximidade às eleições não tem a mínima base de consistência se for tido em conta que, quando se tratou da liquidação de mais de um milhar de freguesias, imposta pelo governo PSD/CDS a pretexto da troika – a sete meses das eleições locais de 2013 –, esse critério não foi invocado”.
A mesma fonte diz, ainda, que “a resposta à posição do Presidente da República não pode ser outra que não seja a Assembleia da República confirmar o diploma a tempo da realização de eleições para estas novas Freguesias, nas próximas eleições autárquicas”.
A DORBE do PCP frisa, ainda, que “as populações do conjunto das freguesias nos concelhos de Almodôvar, Aljustrel, Ferreira do Alentejo, Moura, Ourique e Serpa como todas as outras, podem contar com a intervenção do PCP”.
