Os deputados do Partido Comunista requereram a apreciação Parlamentar do Decreto-Lei que define as formas de articulação do Ministério da Saúde e estabelecimentos e serviços do Serviço Nacional de Saúde (SNS) com as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), bem como estabelece o regime de devolução dos Hospitais às Misericórdias.
João Ramos, deputado do PCP eleito por Beja, afirma que o Decreto abre a possibilidade de, por exemplo, um Centro de Saúde ser gerido por uma Instituição Particular de Solidariedade Social.
PCP requer apreciação do diploma que determina transferência de serviços de saúde públicos para os privados.
