O deputado socialista eleito pelo Círculo Eleitoral de Beja, Pedro do Carmo, desafiou as confederações do setor agrícola a unirem esforços, com o Partido Socialista, para a criação de um quadro normativo mais claro, justo e transparente para a gestão dos apoios financeiros ao setor.
Durante uma audição da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), da Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal (CONFAGRI), da Associação dos Jovens Agricultores de Portugal (AJAP) e da Confederação Nacional de Agricultura (CNA), que teve lugar na Comissão de Agricultura e Pescas da Assembleia da República, Pedro do Carmo considerou fundamental que se coloquem na lei prazos máximos de pagamento para os principais instrumentos de apoio, com um calendário anual claro e conhecido por todos.
Estão em causa, por exemplo, os financiamentos no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) para Portugal no período 2023-2027, os apoios ao desenvolvimento rural, as compensações por calamidades ou outros apoios setoriais.
“As vossas organizações conhecem melhor do que ninguém o que significa gerir uma exploração com apoios que chegam meses fora de tempo. Significa recorrer a crédito de curto prazo, pagar juros que não são ressarcidos, suspender investimentos, perder oportunidades comerciais e, em muitos casos, encerrar portas”, afirmou Pedro do Carmo.
“Quando o Estado falha, o custo vai para o lado mais fraco: para quem produz. Quando um agricultor se atrasa nas suas obrigações, paga juros, coimas e penalizações. Quando o Estado se atrasa, não há juros, não há penalizações, não há compensação”, acrescentou.
O parlamentar defendeu a criação de um regime de juros de mora automáticos quando o Estado falha os prazos, à semelhança do que acontece com empresas e cidadãos.
