Os deputados socialistas eleitos pelos círculos do Alentejo dizem-se “incrédulos com a burocracia criada pelo Governo no âmbito da isenção de portagens para quem reside ou tem empresas nalgumas áreas de influência da Autoestradas 2 e Autoestrada 6”.
A Portaria agora publicada, em resultado de uma proposta do Partido Socialista incluída no Orçamento do Estado para 2026, estabelece que os beneficiários da medida têm de requerer ao fornecedor de serviços eletrónicos de portagem a associação do seu equipamento de bordo ao regime de isenção.
Esse pedido, feito anualmente, tem de incluir o título de registo de propriedade ou do certificado de matrícula, ou, no caso de veículos em regime de locação financeira ou similar, de documento do locador que identifique o nome e a morada da residência ou da sede do locatário.
Para os deputados Pedro do Carmo (Beja), Luís Dias (Évora) e Luís Testa (Portalegre), “nada disto faz sentido uma vez que o dispositivo eletrónico (Via Verde) já tem associada a informação sobre o proprietário do veículo e a respetiva morada”.
“Esta forma de regulamentar a medida acrescenta uma camada de burocracia que só pode ter como objetivo dificultar a sua aplicação”, sublinham os deputados.
“Para além da demora que todo este processo levou, somos agora confrontados com uma portaria que, nestes termos, e ao entrar em vigor no dia seguinte, naturalmente não terá efeitos previstos e desejáveis”, acrescentam.
Os deputados consideram ainda que a portaria não é clara quanto à forma de os utentes fazerem o pedido.
A isenção entra em vigor a partir de amanhã.
