O Ministério Público pediu penas de prisão, suspensas na execução, para dois antigos responsáveis da Câmara Municipal da Vidigueira, num processo relacionado com a gestão de um lar municipal.
Em causa estão o antigo presidente da autarquia, Manuel Narra, e a ex-vice-presidente Helena D’Aguilar, que estão a ser julgados pelos crimes de prevaricação e peculato.
Nas alegações finais, o Ministério Público defendeu a aplicação de penas entre dois e três anos de prisão, suspensas na execução, considerando que os factos em julgamento justificam a condenação dos dois arguidos.
A acusação pediu ainda que seja declarada a perda de uma alegada vantagem patrimonial no valor de 44 mil 721 euros e 28 cêntimos.
O processo remonta ao período entre 2015 e 2017 e está relacionado com a cedência da gestão de um lar pertencente ao município à Associação de Beneficência de Selmes e Alcaria.
Para o Ministério Público, as decisões tomadas pelos antigos autarcas terão causado prejuízos à Câmara Municipal da Vidigueira.
A defesa contesta esta interpretação. Os advogados sustentam que as decisões foram tomadas em defesa do interesse público e pediram a absolvição de Manuel Narra e Helena D’Aguilar.
O caso chega agora à fase de decisão, depois de apresentadas as posições finais da acusação e da defesa.
Importa sublinhar que ainda não existe qualquer condenação neste processo. Caberá ao coletivo de juízes decidir se os factos e os crimes imputados aos antigos autarcas ficaram provados.
O Ministério Público pretende, assim, que os dois ex-responsáveis municipais sejam condenados a penas de prisão suspensas e que seja recuperado o montante de quase 45 mil euros que considera constituir uma vantagem patrimonial indevida.
A defesa insiste na absolvição, enquanto se aguarda a decisão do tribunal.
