O Plano entra hoje em vigor e aplica-se a todas as intervenções de carácter urbanístico e arquitectónico do Núcleo Histórico.
O regulamento estabelece as “orientações estratégicas de actuação e de regras de uso e ocupação do solo e edifícios necessárias à preservação e valorização do património cultural existente, na sua área de intervenção”.
O Plano insere-se na estratégia global, definida pelo município para o Centro Histórico, baseada nos conceitos de Sustentabilidade e Regeneração urbanas.
O documento foi aprovado pela Assembleia Municipal de Serpa a 23 de Dezembro do ano passado.
Com a entrada em vigor do Plano são revogadas as disposições do Plano Director Municipal de Serpa para a área de intervenção do Núcleo Histórico.
