Ontem, durante uma Assembleia Municipal extraordinária, realizada ao ar livre, junto ao Tribunal que vai encerrar a 1 de Setembro, expressou o seu descontentamento.
A Bastonária da Ordem dos Advogados esteve presente nos trabalhos da Assembleia. Em seu entender não há condições para que a reforma judiciária avance a 1 de setembro, conforme pretende o Governo.
Para Elina Fraga “estamos a assistir à colocação de contentores junto aos Tribunais das capitais de distrito, exactamente no reconhecimento da incapacidade que os actuais edifícios ostentam para receber processos”. A Bastonária disse ainda que é “vergonhoso” que existam processos a ser transportados em carros particulares de funcionários judiciários. A Bastonária pensa que o Governo terá de repensar a actual reforma do mapa judiciário.
Norberto Patinho, presidente da Assembleia Municipal de Portel, sublinhou que o Tribunal da vila encerra por um “birra” da Ministra da Justiça. De acordo com o mesmo responsável, o Tribunal tem um volume de processos que justificam a sua manutenção na vila.
José Manuel Grilo, presidente da Câmara de Portel, mostrou-se inconformado com a decisão de encerramento do Tribunal, de escolas e serviços como a repartição de finanças. O autarca condenou a “insensibilidade” do Governo que acusou de “tratar as pessoas como meros números de uma tabela estatística”
A assembleia municipal aprovou uma moção onde exige o direito à justiça, educação e serviços públicos.
