Esta acção visa a impugnação administrativa do acto que levou à eleição da Mesa da Assembleia da União de Freguesias de Albernoa e Trindade, em 17 de Outubro de 2013.
De acordo com o PS não foram respeitados os critérios previstos num dos artigos e por isso foi empossada uma “mesa sem legitimidade para as funções que neste momento exerce”. Os socialistas explicam que “os eleitos propostos pelo PS encontravam-se na respectiva lista, melhor colocados que os eleitos propostos pela maioria CDU pelo que, tendo resultado sucessivos empates nas votações, deveriam ter sido declarados eleitos para as funções de Presidente e de 1.º e 2.º Secretário da Mesa da Assembleia de Freguesia”.
O PS pretende que a legislação seja cumprida e que os membros por si indicados sejam empossados nas funções a que se candidataram, sendo declarada a “anulabilidade do acto electivo de 17 de Outubro”.
Paulo Arsénio, presidente da concelhia de Beja do PS, diz que existe uma “ilegalidade” na mesa da Assembleia da União de Freguesias de Albernoa e Trindade.
