A Mesa Administrativa demissionária da Santa Casa da Misericórdia de Serpa, atualmente em gestão corrente, veio a público reagir à notícia avançada hoje em exclusivo pela Rádio Pax e deixar uma mensagem clara: a atual situação financeira da instituição não pode ser atribuída à gestão iniciada em 2023.
Num esclarecimento enviado à Rádio Pax, a Mesa afirma que, quando tomou posse, em janeiro de 2023, a Misericórdia de Serpa já enfrentava uma situação financeira extremamente grave. Segundo os responsáveis, a instituição encontrava-se “na iminência do abismo”, com fornecedores por pagar, dívidas à Segurança Social, dificuldades perante a banca e responsabilidades vencidas para com os trabalhadores.
A Mesa Administrativa considera, por isso, que tentar responsabilizar exclusivamente a gestão dos últimos três anos representa uma leitura distorcida da realidade. “Tentar branquear o passado acusando esta Mesa Administrativa de má gestão é um ato de um completo desconhecimento da história e vida da SCMSerpa”, afirma.
No documento, a administração demissionária sustenta que uma das primeiras dificuldades encontradas foi precisamente a complexidade da situação contabilística e financeira. A prioridade, garante, passou por estabilizar as contas, assegurar o funcionamento das respostas sociais e de saúde e procurar uma solução estrutural para a sustentabilidade da instituição.
Um dos principais focos da explicação é a Unidade Médico-Cirúrgica. A obra representou um investimento próximo dos quatro milhões de euros e, segundo a Mesa, acabou por pressionar fortemente a tesouraria da Santa Casa devido aos atrasos na aprovação dos fundos comunitários.
A administração recorda que, em 2019, foram contratados dois financiamentos de 1,875 milhões de euros cada, junto da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo da Costa Azul e da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Guadiana Interior. A estes empréstimos juntaram-se financiamentos destinados à tesouraria.
De acordo com a Mesa, a Santa Casa acabou por suportar durante anos os encargos desses empréstimos com recursos próprios, retirando capacidade financeira à área social. A administração considera que os problemas financeiros se agravaram sobretudo depois da reversão para a Misericórdia da gestão do Hospital de São Paulo e das unidades de saúde.
A Mesa Administrativa rejeita também uma leitura simplista dos resultados financeiros de 2023. Apesar de a instituição ter apresentado nesse ano um resultado líquido positivo de cerca de 48 mil euros, a administração considera que esse resultado não significou uma recuperação efetiva da tesouraria.
Grande parte desse “balão de oxigénio”, explica, resultou de receitas extraordinárias, entre as quais 600 mil euros provenientes do Fundo de Socorro Social e verbas do FEDER. O apoio de 600 mil euros foi utilizado, segundo a Mesa, para fazer face a importantes responsabilidades laborais, incluindo subsídios de Natal de 2022 e subsídios de férias e de Natal de 2023.
A administração sustenta que os primeiros sinais de estabilização começaram a surgir em 2025, através da negociação com fornecedores, reorganização de stocks, elaboração e homologação judicial do processo de revitalização e negociação de um plano prestacional com a Segurança Social.
É precisamente o processo de revitalização que a Mesa apresenta como uma das principais medidas para evitar o colapso da instituição.
Em março de 2025, a Santa Casa avançou com um Processo Especial de Revitalização, permitindo renegociar mais de cinco milhões de euros de dívida acumulada. A homologação judicial suspendeu processos de execução e possibilitou o pagamento faseado aos credores, protegendo, segundo a administração, os postos de trabalho e a continuidade das respostas sociais e de saúde.
A dívida à Segurança Social ficou, contudo, fora do PER e teve de ser negociada separadamente. Para garantir o cumprimento do plano prestacional, a Misericórdia teve ainda de colocar património imobiliário como garantia.
É neste contexto financeiro que a Mesa explica a controversa proposta de parceria com o Grupo LA Health, rejeitada pelos irmãos da Santa Casa na Assembleia Geral de 27 de julho.
Segundo a administração demissionária, a rentabilização da Unidade Médico-Cirúrgica era essencial para garantir receitas capazes de suportar as obrigações assumidas no PER. A Mesa afirma que procurou inicialmente uma solução pública, mas que, perante a alegada recusa do Estado em integrar a unidade no Serviço Nacional de Saúde e a ausência de um compromisso da União das Misericórdias Portuguesas para assegurar a sua operacionalização, acabou por procurar um parceiro privado.
A proposta pretendia, segundo a Mesa, garantir uma receita regular para a instituição e retirar da Misericórdia o risco de exploração de uma unidade de saúde que considera deficitária devido, entre outros fatores, à dificuldade em contratar profissionais.
Mas a estratégia acabou chumbada pelos irmãos.
E é precisamente neste ponto que a Mesa Administrativa faz algumas das críticas mais duras. A administração demissionária acusa diferentes entidades de terem contribuído para a rejeição da parceria e fala mesmo em “instrumentalização” do voto contra.
A Mesa refere concretamente a intervenção do sindicato dos trabalhadores e reuniões realizadas pelo novo executivo da Câmara Municipal de Serpa com trabalhadores da instituição, reuniões das quais, afirma, não teve conhecimento prévio.
“Esta Mesa Administrativa viu defraudado o seu projeto por várias entidades que instrumentalizaram o voto não”, acusa a administração, acrescentando: “Tentarem branquear o passado acusando esta Mesa Administrativa de má gestão é que não vão conseguir porque as evidências existem e os factos são reais.”
Apesar da contestação, a Mesa reconhece que a Santa Casa continua numa situação financeira muito delicada. O documento alerta para uma quebra significativa das receitas provenientes das quatro tipologias das Unidades de Cuidados Continuados, tanto em 2025 como durante 2026.
Ou seja, apesar do PER e das medidas de contenção financeira, a instituição continua dependente da capacidade de gerar receitas suficientes para cumprir os compromissos assumidos.
A Mesa demissionária termina o esclarecimento com um apelo a uma responsabilidade mais abrangente. Considera que o futuro da Misericórdia de Serpa não pode depender apenas da administração que esteve em funções entre 2023 e 2026 e defende o envolvimento do Estado, da Câmara Municipal, da comunidade e da União das Misericórdias Portuguesas.
A administração deixa ainda uma questão política e financeira: “Será ético permitir que dogmas ideológicos sobre parcerias privadas precipitem o colapso financeiro de instituições seculares e comprometam a segurança dos mais vulneráveis?”
A crise da Santa Casa da Misericórdia de Serpa ganha assim um novo capítulo. Depois da rejeição da parceria privada, da demissão da Mesa Administrativa e da preparação de uma nova candidatura aos órgãos sociais, a atual administração vem agora defender publicamente a sua atuação e atribuir as raízes da crise a decisões e problemas financeiros anteriores à sua chegada.
O futuro da instituição deverá começar a ser discutido já no próximo dia 27 de agosto, na Assembleia Geral onde poderá ser apresentada a nova lista candidata à administração da Santa Casa.
