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Suplemento de Penosidade e insalubridade previsto no OE 2021

Suplemento de Penosidade e insalubridade previsto no OE 2021

O Orçamento do Estado para 2021 consagra a atribuição do suplemento de penosidade e insalubridade nas autarquias já partir do próximo ano.

Segundo o comunicado do STAL, este é o “resultado da luta persistente desenvolvida” pelo sindicato e os trabalhadores “ao longo de mais de três décadas”.

Contudo, o STAL frisa que “a concretização deste direito continua a carecer de uma regulamentação efectiva que abranja todas as funções desempenhadas em condições penosas, insalubres e com risco”.

O suplemento de penosidade, insalubridade e risco vai poder começar a ser pago já no próximo ano, o que representa, de acordo com o comunicado, “uma inequívoca vitória do STAL e dos trabalhadores que lutam há 31 anos pela concretização deste direito”.

Apesar disso, o sindicato considera que “a proposta da bancada do Governo, aprovada dia 26 de Novembro, embora constitua um avanço, fica longe de corresponder às reivindicações do STAL e às legítimas expectativas dos trabalhadores”.

O STAL afirma que “continuará a lutar pela atribuição de um conjunto de compensações (não só um suplemento remuneratório), que abranjam todas as funções desempenhadas em condições de penosidade, insalubridade e risco”.

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