A Câmara de Moura já tem em vigor o Regulamento Municipal para a Utilização da Estação Náutica de Moura – Alqueva.
O documento estabelece as regras de funcionamento, utilização e cedência dos espaços na Estação Náutica.
A Estação “apresenta um conjunto de infraestruturas compostas por vários espaços de apoio ao recreio náutico e à fruição dos planos de água da Barragem de Alqueva, Barragem do Pedrógão, Rio Ardila e seus afluentes”, sublinha o Regulamento.
De acordo com as regras estabelecidas, estão interditas, entre outras práticas, a pesca sem a devida autorização das entidades competentes, a caça, a prática de paraquedismo rebocado por embarcações ou outras formas de reboque e a navegação de recreio com motas de água.
São permitidas, entre outras, modalidades desportivas náuticas não motorizadas, provas desportivas de caráter competitivo e recreativo, atividades balneares na área classificada como zona balnear e atividades de estudo e investigação científica.