Moura, no distrito de Beja, é um dos concelhos analisados num estudo do Instituto Universitário de Lisboa (Iscte) que alerta para o risco de desigualdades no acesso a apoios sociais após a transferência de competências do Estado para os municípios.
A investigação, intitulada “Políticas sociais e descentralização: oportunidades e desafios para um Estado Social de proximidade”, avaliou o impacto da descentralização de áreas como o Rendimento Social de Inserção, o acompanhamento de famílias vulneráveis e a atribuição de apoios de emergência.
Além de Moura, foram também analisados os municípios de Alenquer, Barreiro e Porto. O estudo identifica avanços ao nível da proximidade aos cidadãos e da rapidez de resposta, mas aponta igualmente limitações estruturais relevantes.
De acordo com os investigadores, as diferenças nas capacidades técnicas e financeiras das autarquias estão a criar assimetrias que podem colocar em causa a igualdade no acesso aos direitos sociais. A falta de articulação entre os municípios e a Segurança Social surge como um dos principais riscos, podendo conduzir a práticas desiguais no apoio às populações.
Outro dos problemas identificados é a ausência de indicadores locais de pobreza e exclusão social, dificultando a avaliação rigorosa das políticas implementadas. A análise revela ainda que os municípios utilizam sobretudo indicadores de processo, como o número de atendimentos, faltando dados que permitam medir os resultados efetivos das intervenções.
Apesar das fragilidades, o estudo reconhece benefícios na descentralização, nomeadamente uma maior proximidade aos cidadãos, melhor articulação entre serviços locais e respostas mais ajustadas às realidades de cada território.
Entre os principais desafios destacam-se a escassez de recursos financeiros, a sobrecarga dos serviços municipais e a crescente complexidade dos problemas sociais, como a habitação, a saúde mental ou a integração de migrantes.
Para ultrapassar estas dificuldades, os investigadores recomendam a criação de sistemas municipais de indicadores sociais, o reforço da formação técnica dos profissionais, a revisão do modelo de financiamento e uma maior cooperação entre a administração central e as autarquias.
O objetivo passa por reduzir desigualdades e garantir uma aplicação mais equilibrada das políticas sociais em todo o território nacional.
