O caso do casal alemão encontrado morto numa quinta em Baleizão, no concelho de Beja, está novamente a caminho dos tribunais superiores. Depois de três condenações a 22 anos de prisão, os dois arguidos voltaram a recorrer para o Tribunal da Relação de Évora. A defesa contesta a existência de provas suficientes para demonstrar que os idosos foram assassinados e exige a absolvição.
O processo judicial, que se arrasta desde 2023, conhece assim um novo desenvolvimento, depois de duas decisões anteriores do Tribunal de Beja terem sido objeto de intervenção da Relação de Évora.
O advogado dos arguidos, Pedro Pestana, confirmou à agência Lusa a apresentação de um novo recurso, há cerca de duas semanas, contestando o acórdão proferido em setembro.
“É o terceiro recurso interposto contra a terceira decisão condenatória da primeira instância”, sublinha o advogado, que considera existirem dúvidas fundamentais sobre as circunstâncias em que morreram as duas vítimas.
A principal contestação da defesa prende-se com os resultados das autópsias.
Pedro Pestana sustenta que os exames realizados aos corpos não permitiram determinar conclusivamente a causa das mortes, pelo que considera não estar demonstrada a existência de dois homicídios.
“A autópsia do casal alemão é inconclusiva. Se não sabemos a causa da morte, como é que podemos afirmar, presumir ou concluir que esse casal foi assassinado?”, questiona.
O advogado admite outras hipóteses para a morte dos idosos, incluindo causas naturais ou um eventual pacto de suicídio, sem que essas possibilidades tenham sido estabelecidas como factos.
A defesa argumenta ainda que a presença dos arguidos na propriedade, onde chegaram a trabalhar como caseiros, não constitui, por si só, prova da sua participação nas mortes.
Pedro Pestana invoca o princípio jurídico “in dubio pro reo”, segundo o qual uma dúvida razoável sobre a culpa deve beneficiar o arguido.
O objetivo do novo recurso é conseguir que o Tribunal da Relação de Évora revogue a condenação e absolva os dois acusados dos crimes de homicídio.
O advogado contesta também a responsabilidade atribuída à arguida na morte da mulher alemã.
Segundo a interpretação que faz do acórdão, o tribunal considerou provado que a mulher não agrediu fisicamente a vítima, mas manteve a sua condenação como coautora do homicídio.
A mais recente decisão do Tribunal de Beja foi conhecida a 8 de setembro.
Nessa altura, um homem de 57 anos e uma mulher de 40 voltaram a ser condenados, em cúmulo jurídico, a 22 anos de prisão pela prática de dois crimes de homicídio simples e um crime de furto qualificado.
De acordo com os factos considerados provados pelo tribunal, o casal alemão acolheu os arguidos na sua propriedade por estes não terem onde viver.
Dias depois, os dois terão participado numa agressão aos proprietários, um homem de 78 anos e uma mulher de 71, com recurso a uma barra de ferro, abandonando-os posteriormente na habitação.
O tribunal deu ainda como provado que o arguido regressou à propriedade para se apoderar do automóvel e dos cartões bancários das vítimas.
Além da pena de prisão, foi mantida a condenação ao pagamento de 30 mil euros de indemnização à família dos idosos.
Esta é já a terceira vez que o Tribunal de Beja condena os arguidos a 22 anos de prisão pelo mesmo caso.
A primeira decisão foi parcialmente anulada pelo Tribunal da Relação de Évora, que também determinou a anulação do segundo acórdão.
Apesar das sucessivas condenações, os arguidos encontram-se em liberdade desde 13 de maio de 2025.
A libertação ocorreu depois de ter sido atingido o prazo máximo de dois anos de prisão preventiva aplicável naquela fase do processo, sem que existisse uma decisão judicial definitiva.
O crime remonta a abril de 2023 e causou consternação na freguesia de Baleizão.
Segundo a acusação do Ministério Público, os factos terão ocorrido no dia 16 de abril desse ano, na quinta onde residiam os dois cidadãos alemães.
Os corpos só foram encontrados quase um mês depois, a 11 de maio, na sequência de um alerta dado por um filho das vítimas, residente na Alemanha.
Mais de três anos depois dos acontecimentos, o processo continua sem uma decisão condenatória definitiva.
Com este terceiro recurso, o Tribunal da Relação de Évora terá agora de voltar a analisar a decisão da primeira instância.
A defesa insiste que não existem provas suficientes para sustentar os homicídios e reclama a absolvição. O Tribunal de Beja, por seu lado, voltou a considerar demonstrada a responsabilidade criminal dos arguidos.
O desfecho deste novo recurso será mais um capítulo de um processo judicial marcado por três condenações, duas decisões anuladas e uma disputa persistente sobre as provas das mortes do casal alemão em Baleizão.
