O protesto contra o financiamento das freguesias está a ganhar expressão no Baixo Alentejo. Sete autarquias dos concelhos de Moura e Vidigueira já anunciaram o encerramento dos serviços ao público na próxima quarta-feira, 4 de novembro, numa ação de contestação à proposta de Orçamento do Estado para 2027.
A iniciativa integra um protesto nacional promovido pela Associação Nacional de Freguesias, a ANAFRE, que reclama mais recursos financeiros para as juntas e contesta a manutenção da participação das freguesias nos impostos do Estado em 2,5%.
No concelho da Vidigueira, a Junta de Freguesia de Vila de Frades foi uma das autarquias a anunciar a adesão ao protesto.
Já no concelho de Moura, seis autarquias subscreveram um comunicado conjunto a confirmar o encerramento dos serviços.
São as Juntas de Freguesia de Sobral da Adiça, Safara, Santo Aleixo da Restauração, Amareleja e Póvoa de São Miguel, às quais se junta a União de Freguesias de Moura e Santo Amador.
Todas estas autarquias vão manter os serviços encerrados ao público no dia 4 de novembro, associando-se à mobilização nacional em defesa de um financiamento que consideram mais justo.
Em Vila de Frades, a Junta apresenta números concretos para justificar a contestação.
Segundo a autarquia, a manutenção da participação das freguesias nos impostos do Estado em 2,5% significa que irá receber 111 mil 594 euros, quando poderia contar com 147 mil 174 euros, caso fosse aprovada a subida para 3,5%, reivindicada pela ANAFRE.
A diferença é de 35 mil 580 euros, um montante que a Junta considera relevante para a sua capacidade de intervenção e para a resposta às necessidades da população.
No concelho de Moura, as seis autarquias aderentes alertam para o aumento das responsabilidades atribuídas às freguesias, sem que esse acréscimo tenha sido acompanhado pelos meios financeiros, humanos e materiais necessários.
Num comunicado conjunto, defendem que as juntas continuam a desempenhar um papel essencial na vida das comunidades, assegurando atendimento administrativo, emissão de documentos, manutenção de espaços públicos, apoio social e colaboração com instituições locais.
No entanto, consideram que a insuficiência de recursos está a comprometer a capacidade de resposta às populações.
As autarquias deixam claro que o protesto não tem natureza partidária.
“Esta não é a luta de uma Junta de Freguesia em particular, nem de um partido político. É uma luta de todas as Freguesias, independentemente da sua dimensão, localização ou orientação política”, afirmam no comunicado.
Os responsáveis autárquicos defendem que a transferência de novas competências para as freguesias deve ser acompanhada dos correspondentes meios financeiros e humanos.
Caso contrário, alertam, poderá ficar comprometida a qualidade dos serviços prestados e a própria sustentabilidade das juntas.
As autarquias de Moura consideram ainda que o modelo de financiamento deve ter em conta as características de cada território, incluindo a dimensão da população, a área geográfica e as necessidades de manutenção dos espaços públicos.
A preocupação é particularmente relevante nas freguesias de menor dimensão, onde a junta representa, muitas vezes, o principal ponto de contacto dos cidadãos com a Administração Pública.
Apesar do encerramento temporário, as autarquias garantem que a iniciativa pretende defender os interesses das populações.
“No dia 4 de novembro, encerramos os serviços, mas não encerramos a nossa responsabilidade de defender as nossas populações”, sublinham as seis autarquias do concelho de Moura.
Os responsáveis apelam à compreensão dos cidadãos pelos constrangimentos que o encerramento poderá provocar, insistindo que a ação pretende sensibilizar o Governo e a Assembleia da República para a necessidade de reforçar os recursos financeiros das freguesias.
A ANAFRE esclarece que a adesão ao protesto é uma decisão de cada autarquia, não existindo obrigatoriedade de encerramento dos serviços.
Para já, no Baixo Alentejo, estão confirmadas as adesões de Vila de Frades, no concelho da Vidigueira, e de seis autarquias do concelho de Moura.
